Introdução

A ICT Consultoria em Tecnologia Ltda. (ICT) atua com o propósito de contribuir para que seus clientes atinjam os níveis de excelência necessários na utilização das soluções e tecnologias inovadoras que suporta e possam contar com a expertise dos colaboradores da ICT para os desafios que enfrentam em seu dia-a-dia. Nós nos comprometemos a proteger a privacidade dos dados dos nossos clientes, garantindo a segurança dos dados pessoais e respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Esta política de privacidade de dados explica como a ICT coleta, usa, armazena e compartilha informações pessoais dos nossos clientes. Ela também descreve as medidas de segurança que implementamos para proteger essas informações.

A empresa busca efetivamente manter seus colaboradores capacitados para contribuir com o emprego de soluções, tecnologias e práticas que promovam a transformação digital de seus clientes, estrategicamente alinhados com as diretrizes de seus parceiros e com segurança jurídica.

A ICT está comprometida em respeitar a privacidade, proteção e a segurança de dados pessoais, desde que a condição de relacionamento com o cliente o requeira, em conformidade com as legislações relativas à privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, tais como a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (LGPD), entre outras normas nacionais e internacionais relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.

A ICT, nas condições atuais estabelecidas em seus contratos de prestação de serviços e fornecimento de soluções de software, não realiza operações de tratamento de dados pessoais. O propósito da empresa é promover o uso das tecnologias que suporta e comercializa e não a manipulação de dados sensíveis. Desta forma, a ICT não pode ser caracterizada como Controladora ou Operadora de Dados Pessoais, de acordo com as definições da LGPD.

Esta Política se aplica (i) aos colaboradores da ICT; (ii) a todos os terceiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas que, porventura, venham a atuar para ou em nome da ICT.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada, razão pela qual se convida o Titular a consultar periodicamente este documento.

 

1.   Definições

Titular de Dado Pessoal (Titular): pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dado Anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

 

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

 

2.   Princípios

A ICT, Coligadas, os Integrantes e Terceiros deverão prezar pela manutenção da confidencialidade de todas as informações com que venham a ter contato em virtude da atividade desenvolvida na ICT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA.

Fica vedada a divulgação, seja por meio verbal ou escrito, de informações sigilosas ou sensíveis da ICT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA. e de suas coligadas.

Como medida de transparência, a ICT garantirá aos seus clientes efetuar auditorias ou consultas periódicas para comprovação de sua natureza de não Controladora ou Operadora de Dados Pessoais, como sendo necessários à execução de seus serviços;

Enquanto não houver iniciativa por parte da própria ICT de se tornar uma Controladora ou Operadora de Dados Pessoais, serão recusadas toda e qualquer recepção de documentos, comunicação ou arquivos que tratem de dados pessoais originados de seus clientes;

 

3.   Armazenamento de Dados:

Nós armazenamos dados pessoais de forma segura, utilizando medidas de segurança para protegê-los de acesso não autorizado. Os dados pessoais dos clientes serão armazenados por um período razoável, após o qual serão excluídos.

 

4.   Coleta de Dados:

A ICT não atua como Controladora ou Operadora de Dados Pessoais. Os dados dos clientes são coletados com o consentimento do titular dos dados.

Os dados coletados se resumem a informações como nome, endereço de e-mail, CPF/CNPJ, número de telefone e endereço postal quando se tratar de Pessoa Jurídica para efeito de faturamento.

Nós coletamos esses dados somente se eles forem necessários para a prestação de nossos serviços.

 

5.  Uso de Dados:

Nós usamos os dados pessoais dos clientes somente para a prestação de nossos serviços, principalmente para emissão de notas fiscais, cobrança ou tratamento de tickets em plataforma de ITSM.

No tratamento de tickets em ITSM, o nome, sobrenome e e-mail cadastrados a pedido pelo Titular, bem como as informações relativas a incidentes serão mantidas pela solução de ITSM JIRA,

mantendo-se o acesso restrito a esses tickets aos colaboradores do cliente e colaboradores ICT, sendo descartados eletronicamente após o término do relacionamento contratual com a ICT.

 

6.   Compartilhamento de Dados:

Nós não compartilhamos informações pessoais com terceiros sem o consentimento do titular dos dados.

Exceto em casos em que a lei o exige, nós não venderemos, licenciaremos ou compartilharemos informações pessoais com terceiros para fins comerciais.

 

7.  Segurança de Dados:

Nós implementamos medidas de segurança para proteger informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, destruição e/ou divulgação inadequada.

Nossos funcionários e parceiros passam por um processo de conscientização e adesão a NDA para respeitar a privacidade dos dados dos clientes.

 

8.  Direitos dos Titulares de Dados:

Os clientes têm o direito de solicitar acesso, correção, atualização ou exclusão dos seus dados pessoais que estão em nossa posse.

Os clientes também têm o direito de solicitar a restrição do uso de seus dados pessoais ou opor-se ao processamento de seus dados pessoais.

Para exercer esses direitos, os clientes devem entrar em contato conosco através do e-mail complianceofficer@ictconsult.com.br.

 

9.   Dever de Não Fornecer Dados de Terceiros

A ICT, Coligadas, os Integrantes e Terceiros deverão prezar pela manutenção da confidencialidade de todas as informações com que venham a ter contato em virtude da atividade desenvolvida na ICT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA.

 

10.   Dados Sensíveis

A ICT não atua como Controladora ou Operadora de Dados Pessoais, desta forma, dados sensíveis não são coletados ou manipulados.

 

11.   Dados de Crianças e Adolescentes

A ICT não coleta dados de crianças e/ou adolescentes.

 

12.   Prazo de Conservação dos Dados

Armazenaremos os dados coletados do cliente pelo tempo necessário para as finalidades estabelecidas nesta política ou até que seja solicitada a exclusão.

 

13.   Do Encarregado de Proteção de Dados

A ICT tem na pessoa de seu representante legal a responsabilidade por gerir a política de proteção de dados.

 

14.   Segurança no Tratamento de Dados Pessoais do Titular

A confidencialidade dos dados que a ICT trata está descrita no “CAPÍTULO XIV – CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES” do Código de Ética da ICT.

 

15.   Das Alterações

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 20/12/2022.

 

A ICT se reserva no direito de modificar, a qualquer momento as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções de seus serviços, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.